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Bolsonaro edita decreto sobre promoções nas Forças Armadas

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Dez 8, 2020
Texto foi publicado no DOU desta terça-feira (8)

Texto foi publicado no DOU desta terça-feira (8)
Marcos Corrêa/PR – 03.12.2020

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que regulamenta promoções de oficiais da ativa das Forças Armadas. O ato foi necessário após a aprovação da Lei nº 13.954, de 2019, que prevê que as promoções para preenchimento das vagas sejam efetuadas somente pelo critério de merecimento, desde que previstas em regulamento, o que foi feito pelo decreto.

O texto, publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (8) regulamenta as promoções para preenchimento de vagas do posto de Coronel das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, não há impacto orçamentário com as mudanças.

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