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Dino dispara contra Bolsonaro após suspensão na compra de seringas

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Jan 6, 2021
Segundo Dino, devia se ater à intervenção estatal para garantir seringas

Segundo Dino, devia se ater à intervenção estatal para garantir seringas
Kleyton Amorim/Folhapress – 17.01.2020

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou como uma “decisão mais uma vez errada” a resolução de Jair Bolsonaro de suspender a compra de seringas. No Twitter, o governador comentou notícia da suspensão determinada pelo presidente e comentou que “o correto é usar o poder de requisição administrativa”, prevista na Constituição Federal.

A chamada “requisição administrativa” traduz um ato administrativo que prevalece o interesse público sobre os interesses privados. Sob um instrumento de intervenção estatal, em situação de perigo público iminente, a autoridade pode utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização posterior, se houver dano.

Segundo Dino, ao invés da suspensão da compra das seringas, Bolsonaro devia se ater à intervenção estatal e garantir a compra para impedir maiores riscos à saúde pública decorrentes da pandemia da Covid-19.

Além disso, o governador aponta que também “seria o caso de aplicar a Lei Delegada 4. Mas esta foi equivocadamente revogada em 2019 pela tal Lei da Liberdade Econômica”.

Nesta quarta, Bolsonaro utilizou suas redes sociais para responsabilizar a indústria pelo fracasso do governo na aquisição de seringas e afirmou a suspensão da compra até que “os preços voltem ao normal”.

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