• Ter. Mar 2nd, 2021

Fachin suspende alíquota zero para importação de revólveres

Bydestacarme@gmail.com

Dez 14, 2020
O ministro do STF Edson Fachin

O ministro do STF Edson Fachin
Nelson Jr./SCO/STF – 03.03.2020

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (14) a medida do governo federal que zera a alíquota para importação de revólveres e pistolas a partir de janeiro – atualmente, a alíquota é de 20%

A isenção tinha sido decidida na terça-feira (8) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério da Economia.

Bolsonaro comemora redução de impostos sobre armas importadas

O ministro concedeu liminar que atende pedido do PSB, que apontou um risco para o aumento do número de crimes cometidos com essas armas. O partido alegou que a medida contraria preceitos fundamentais de proteção à vida, da garantia de segurança pública e da dignidade da pessoa humana. O PSB alegou ainda queda na arrecadação num momento de crise econômica.

“O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar”, afirmou Fachin. 

A liminar ainda será submetida ao plenário do Supremo. 

CURSO HOTMART
ENVIAR