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Governo altera parâmetros operacionais do Fundeb para 2021

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Nov 27, 2020
Efeitos passam a valer em janeiro de 2021

Efeitos passam a valer em janeiro de 2021
Pixabay

O governo alterou os parâmetros operacionais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o exercício de 2021.

Em Portaria interministerial da Educação e da Economia, publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta quinta-feira (26), o valor anual mínimo nacional por aluno fica foi reduzido de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56.

Entenda o que é o Fundeb e o que muda com a proposta do governo

O texto diz que a portaria entra em vigor a partir de agora, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2021, e que os acertos decorrentes das alterações devem ser realizados pelo Banco do Brasil, no prazo de 30 dias.

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