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Plenário do STF vai decidir pedido para suspender desoneração

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Dez 18, 2020
Lewandowski é o relator da ação no Supremo

Lewandowski é o relator da ação no Supremo
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (18/02/2020)

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhou nesta sexta-feira (18) para o plenário da Corte o pedido liminar para suspender a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2021.

A manifestação surge em meio à ação apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas. O fim da medida que reduz o valor do recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode afetar 6 milhões de empregos no Brasil.

Leia mais: Projeto prevê desoneração da folha até o fim de 2022

Na decisão, Lewandowski ainda pede a manifestação da Presidência do Congresso Nacional, da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A prorrogação da desoneração foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho, a pedido da equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes, mas o Congresso derrubou o veto em sessão em novembro, com votações pela prorrogação.

A ideia da desoneração é beneficiar setores com grande volume de geração de empregos. Ao invés de pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo nesses ramos de atividade pode ser calculado a partir da receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o segmento.

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