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Relator de MP estuda termo de consentimento para vacinação

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Dez 15, 2020
"O presidente sugeriu", disse Zuliani

“O presidente sugeriu”, disse Zuliani
Reprodução Câmara dos Deputados

O relator da chamada MP (Medida Provisória) da vacina, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), afirmou nesta terça-feira (15) que avalia como incluir exigência de termo de consentimento para a imunização em caráter emergencial.

Segundo ele, o pedido para a incorporação do “termo de consentimento informado” partiu do presidente Jair Bolsonaro, em reunião na manhã desta terça, e seria exigido apenas para as vacinas que forem autorizadas em caráter emergencial pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

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“O presidente sugeriu”, disse Zuliani. “Estou, como relator, estudando ainda e consultando líderes”, completou. “Uma grande preocupação do presidente, que também é nossa, é quanto à responsabilidade civil do governo federal. O laboratório Pfizer, no contrato que ele disponibilizou para o governo federal, ele tem uma cláusula que tira responsabilidade do laboratório para eventuais efeitos colaterais no futuro”, explicou o parlamentar a jornalistas no Palácio do Planalto.

“O presidente quer repassar isso de forma clara, segura, transparente, a todos que receberem a vacina. O termo jurídico é consentimento informado”, explicando que dessa forma, a pessoa estará ciente que os estudos “não foram tão aprofundados” como os de desenvolvimento de outras vacinas.

Segundo ele, a União quer se eximir de possível responsabilização por eventuais efeitos colaterais. “Então será construído um termo de consentimento informado e cada pessoa vai estar sabendo também de eventuais riscos que ela pode sofrer, alguma reação adversa”, afirmou o relator.

Ele afirma ainda que a Pfizer exige, no contrato que negocia com o Ministério da Saúde, a isenção por responsabilidades futuras. “Então o governo tem que passar essa responsabilidade para quem está sendo vacinado”, argumentou.

De acordo com Zuliani, ficou acertado que a vacinação será voluntária. A medida provisória 1003, relatada pelo deputado, formaliza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facilities. Ele recomendou em seu parecer que o plano nacional de imunização contra a covid-19 inclua todas as vacinas autorizadas pela Anvisa e que a população brasileira possa ser vacinada no prazo de um ano.

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